Legislação

Portaria de Taxas - Taxas de Serviços da Divisão de Registro de Diplomas

Portaria No. 1.095, de 25 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Publicado em: 26/10/2018 - Edição: 207 - Seção: 1 - Página: 32. Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro.

Portaria Normativa MEC No. 23, de 21 DE Dezembro DE 2017, republicada em 03 de Setembro de 2018- Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

Atenção: Portaria Normativa No. 40, de 12 de dezembro de 2007 revogada para diplomas de formandos a partir de 2018.

Decreto No. 9.235, de 15/12/2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Art. 99 - Registro de Diplomas - Centros Universitários

Portaria Normativa No. 19, de 13 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Lei Nº 13.270, de 13 de abril de 2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Resolução CNE Nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Parecer 25/2014 (Homologado) - Terminologia dos diplomas do curso de Medicina.

Parecer Psicologia-Formação do Psicólogo

Magistério nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Magistério da Educação Infantil (formandos do curso de Pedagogia, até 2010)

Convalidação - Superior sem Ensino Médio

2a. Via de Diploma: Expedição e Registro - Instruções

Lei 12605/12-Flexão de Gênero – Emprego obrigatório

Autenticação de documentos - Código civil.

Resolução Nº 2 de 29/01/2009- Alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.

Resolução Nº 2 de 26/06/2008- Alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

Portaria DAU/MEC nº 33, 02/08/78 e Parecer CES/CNE nº 379, de 08/12/04, com a Deliberação CEE/SP nº 37/03 e Quadro Comparativo

SIC 46/2007 - CONSAE - Diploma, Carga Horária Mínima dos cursos de graduação

Portaria No. 230 de 09/03/2007 - Transferências

Resolução CNE/CP No. 1 de 15/05/2006 - Diretrizes curriculares nacionais para o curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura

Lei 12248/06 - Regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Resolução No. 4, de 13 de Julho de 2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, bacharelado, e dá outras providências

Resolução No. 1 de 1o. de Fevereiro de 2005 - Estabelece normas para o apostilamento em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Parecer 379/2004 - Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE no. 37/2003 em substituição à Portaria DAU/MEC no. 33, de 2 de agosto de 1978

Resolução CNE No. 3, de 18/12/2002 -Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia (Competências no HE).

LEI nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Art. 48

Deliberação CEE No.37/03 - Regulamenta o registro de diplomas no Sistema Estadual de Ensino (SP)

Lei Nº 7.088/83 - Estabelece normas para a expedição de documentos escolares

Portaria No. 33 DAU/MEC-78 - Sistemática para o Registro dos Diplomas de curso superior