Legislação

 

LEGISLAÇÃO  Registro UFSCar

Portaria de Taxas - Taxas de Serviços da Divisão de Registro de Diplomas

 

Portaria Normativa No. 7, de 28 de abril de 2016 - Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC.

Lei Nº 13.270, de 13 de abril de 2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Resolução CNE Nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Parecer 25/2014 (Homologado) - Terminologia dos diplomas do curso de Medicina.

Parecer Psicologia-Formação do Psicólogo

Magistério nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Magistério da Educação Infantil (formandos do curso de Pedagogia)

Convalidação - Superior sem Ensino Médio

2a. Via de Diploma: Expedição e Registro - Instruções

Lei 12605/12-Flexão de Gênero – Emprego obrigatório

Autenticação de documentos

ENADE 2011 - Esclarecimentos - Estudantes irregulares de anos anteriores - Dispensa

Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007 - versão consolidada, com referência aos dispositivos alterados e/ou revogados expressamente pela Portaria Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2010, publicada no DOU de 29/12/2010

Resolução Nº 2 de 29/01/2009- Alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.

Portaria Normativa No. 4 de 05/08/2008- Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007.

Resolução Nº 2 de 26/06/2008- Alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

Resolução Nº 12 de 14/12/2007 - Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.

Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Ver EXTRATO.

Portaria DAU/MEC nº 33, 02/08/78 e Parecer CES/CNE nº 379, de 08/12/04, com a Deliberação CEE/SP nº 37/03 e Quadro Comparativo

Resolução No. 9 de 04/10/2007 - Normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

SIC 46/2007 - CONSAE - Diploma, Carga Horária Mínima dos cursos de graduação

Portaria No. 230 de 09/03/2007 - Transferências

Resolução Nº 1, de 8 de Junho de 2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização

Resolução CNE/CP No. 1 de 15/05/2006  - Diretrizes curriculares nacionais para o curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura
 

Decreto No 5.786, de 24/05/2006 - Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências

 

Resolução Nº 8, de 29 de Março de 2006 - DOU- 25/04/2006 

Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Lei 12248/06 - Regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado de São Paulo e dá outras providências.


Resolução No. 4, de 13 de Julho de 2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, bacharelado, e dá outras providências

Resolução No. 1 de 1o. de Fevereiro de 2005 - Estabelece normas para o apostilamento em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Parecer 379/2004 - Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE no. 37/2003 em substituição à Portaria DAU/MEC no. 33, de 2 de agosto de 1978

Resolução CNE No. 3, de 18/12/2002 -Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia (Competências no HE).

LEI nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Art. 48

DELIBERAÇÃO CEE No.37/03 - Regulamenta o registro de diplomas no Sistema Estadual de Ensino (SP)

LEI Nº 7.088/83 - Estabelece normas para a expedição de documentos escolares

PORTARIA No. 33 DAU/MEC-78 - Sistemática para o Registro dos Diplomas de curso superior